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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699351 - 699375 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10466 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10466 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4899 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4907 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10466 Assembléia Não