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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699351 - 699375 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3582 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não