Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10298
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Diárias e Outras Indenizações
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Não
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Vice-Presidência
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12085
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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10298
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Diárias e Outras Indenizações
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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10298
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Diárias e Outras Indenizações
|
Não
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Vice-Presidência
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
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Vice-Presidência
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
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Vice-Presidência
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1271
|
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
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