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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699326 - 699350 de um total de 764265

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4904 Extinção Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9545 Inclusão de associado Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9546 Exclusão de associado Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4905 Fundação de Direito Privado Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4907 Assembléia Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4909 Eleição Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4910 Extinção Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9547 Fiscalização Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7952 Organizações Religiosas Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10434 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10435 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10436 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10437 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10438 Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10439 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10440 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10441 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10442 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10443 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10444 Posse Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10446 Imissão Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10447 Aquisição Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10448 Propriedade Não