Vice-Presidência
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258
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CARTA DE ORDEM CÍVEL
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9739
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Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
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Não
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Vice-Presidência
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261
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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9739
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Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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278
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TERMO CIRCUNSTANCIADO
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
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335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
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413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
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417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
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9739
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Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
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418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
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9739
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
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419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
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9739
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Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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