Vice-Presidência
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119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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11872
|
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11873
|
Política fundiária e da reforma agrária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11897
|
Crédito Especial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11898
|
Crédito Extraordinário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11909
|
Concurso para servidor
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11923
|
Fraude / Quebra de ordem cronológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11924
|
Pagamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12755
|
Direito Coletivo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12756
|
Interesses ou Direitos Difusos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12757
|
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12758
|
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12771
|
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12930
|
Cursos Extracurriculares
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12931
|
Cobrança
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12932
|
Mensalidades
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12934
|
Acordo Extrajudicial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12935
|
Bem de Família Legal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12937
|
Direitos da Personalidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12941
|
Penalidades Processuais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12951
|
Arquivamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12952
|
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12954
|
Ausência Injustificada de Testemunha
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12963
|
Condições da Ação
|
Não
|