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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699276 - 699300 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não