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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699251 - 699275 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3477 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não