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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699251 - 699275 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não