Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12999 | Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13000 | Intimação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13003 | Legitimidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13009 | Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13010 | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13011 | Multa por ED Protelatórios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13012 | Multa por Improbidade Testemunhal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13014 | Obrigação de Dar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13020 | Peticionamento Eletrônico | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13022 | Prazo / Contagem do Prazo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13024 | Preclusão / Coisa Julgada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13026 | Pressupostos Processuais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13029 | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13031 | Protesto de Crédito Trabalhista | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13039 | Ritos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13040 | Sentença de Recusa da Homologação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13052 | Adicional de Qualificação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13053 | Adjudicação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13062 | Anotação na CTPS | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13065 | Arbitragem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13067 | Arrematação | Sim |