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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9713 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não