Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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10577
|
Relações de Parentesco
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Não
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Vice-Presidência
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5801
|
Busca e Apreensão de Menores
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5802
|
Guarda
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5804
|
Investigação de Paternidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5805
|
Regulamentação de Visitas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
7667
|
Investigação de Maternidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
7671
|
Adoção de Maior
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10936
|
Guarda com genitor ou responsável no exterior
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10948
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
7949
|
Direitos da Personalidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9541
|
Capacidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9542
|
Curadoria dos bens do ausente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9543
|
Sucessão Provisória
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5825
|
Nulidade e Anulação de Testamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5829
|
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5831
|
Sub-rogação de Vinculo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5832
|
Exclusão de herdeiro ou legatário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5833
|
Petição de Herança
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5834
|
Deserdação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
7676
|
Administração de herança
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
7687
|
Inventário e Partilha
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
4949
|
Títulos de Crédito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
4957
|
Requisitos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9575
|
Sustação de Protesto
|
Não
|