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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699126 - 699150 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não