Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12929 | Colação de Grau | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12930 | Cursos Extracurriculares | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12931 | Cobrança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12932 | Mensalidades | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12935 | Bem de Família Legal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12937 | Direitos da Personalidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12941 | Penalidades Processuais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12952 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12954 | Ausência Injustificada de Testemunha | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12959 | Cadastro Reserva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12963 | Condições da Ação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12965 | Conflito de Competência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12980 | Direito de Empresa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12986 | Exceção de Incompetência Territorial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12987 | Execução de Ofício | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12988 | Execução de Título Extrajudicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12989 | Execução Fiscal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12991 | Execução Provisória | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12993 | Hipoteca Judiciária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Sim |