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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699126 - 699150 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não