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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699126 - 699150 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9692 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9694 Receptação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9697 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9699 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não