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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699101 - 699125 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11782 Intimação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11784 Oitiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11805 Tabela Price Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não