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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim