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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não