Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12829 | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12830 | Acessibilidade Física | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12831 | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12833 | Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12834 | Pós-Graduação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12838 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12839 | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12840 | Autonomia da Instituição de Ensino | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12841 | Mensalidades | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12842 | Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12844 | Fies | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12845 | Prouni | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12846 | Outros | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12848 | Evasão e Abandono | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12849 | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12851 | Processo de Elaboração | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12852 | Distorção de Série/Idade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12853 | Exames de Certificação - Diploma | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12854 | Infrequência Escolar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12855 | Transporte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12856 | Material Didático | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12857 | Bullying, Violência e Discriminação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12858 | Formação Técnica Profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12859 | Período Integral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12860 | Quantidade de Alunos por Sala | Sim |