Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12770 | Obras Públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12771 | Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12805 | Acesso sem Conclusão do Ensino Médio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12806 | Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12808 | Cobrança de Taxa de Matrícula | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12809 | Cota para Ingresso - Ações Afirmativas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12811 | Autorização e Reconhecimento de Cursos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12812 | Credenciamento e Recredenciamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12813 | Enade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12814 | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12815 | Ensino Médio Regular | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12816 | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12817 | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12818 | Educação Infantil - Creche | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12819 | Educação Infantil - Pré-Escola | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12820 | EJA - Ensino Médio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12821 | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12822 | EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12823 | Sistema Socioeducativo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12824 | Indígenas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12825 | Quilombolas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12826 | Ensino Noturno | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12827 | Profissionais de Apoio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12828 | Sala de Recursos Multifuncionais | Sim |