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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699026 - 699050 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11692 Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11717 Abuso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não