Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 4899 | Assembléia | Sim |