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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699001 - 699025 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10466 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4899 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10466 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4899 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10466 Assembléia Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4899 Assembléia Sim