Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12584 | Revogação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12585 | Reversão de Desfiliação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12586 | Filiação Partidária - Lista Especial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12587 | Inspeção das Rotinas Administrativas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12588 | Crimes Conexos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12589 | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12590 | Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12591 | Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12592 | Direito Líquido e Certo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12593 | Impugnação de Ato Judicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12594 | Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12595 | Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12596 | Retificação de Dados | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12597 | Candidatura Fictícia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12598 | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12599 | Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12600 | Candidato Eleito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12601 | Candidato Não-Eleito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12602 | Prestação de Contas - de Partido Político | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12604 | Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12605 | Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12755 | Direito Coletivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12756 | Interesses ou Direitos Difusos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12757 | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Sim |