Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4899 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4907 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 4899 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 4907 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 4899 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 4907 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 4899 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 4907 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 4899 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 4907 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 4899 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 4907 | Assembléia | Não |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4899 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4907 | Assembléia | Sim |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10466 | Assembléia | Não |