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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698976 - 699000 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10466 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4899 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10466 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4899 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10466 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10466 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4899 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10466 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4899 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10466 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4899 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10466 Assembléia Não