Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7770
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Interpretação / Revisão de Contrato
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7772
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Cartão de Crédito
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7773
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Financiamento de Produto
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7774
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Serviços Profissionais
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7775
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Serviços Hospitalares
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7776
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Transporte Terrestre
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7779
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Indenização por Dano Moral
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7780
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Indenização por Dano Material
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7781
|
Protesto Indevido de Título
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7785
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Prestação Pecuniária
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7786
|
Perda de Bens e Valores
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7787
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Prestação de Serviços à Comunidade
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Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7788
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Interdição Temporária de Direitos
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7789
|
Limitação de Fim de Semana
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7790
|
Pena Restritiva de Direitos
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7791
|
Pena Privativa de Liberdade
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7792
|
Pena de Multa
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7793
|
Medidas de Segurança
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7794
|
Tratamento Ambulatorial
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7795
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Internação
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7797
|
Quanto à Embarcação
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7798
|
Quanto à Carga
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7799
|
Clandestinos
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7834
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Retificação de Data de Nascimento
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7835
|
Retificação de Sexo
|
Não
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