Tribunal Pleno
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216
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INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
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Não
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Tribunal Pleno
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221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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278
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TERMO CIRCUNSTANCIADO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Tribunal Pleno
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Sim
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Tribunal Pleno
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
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318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
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333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Tribunal Pleno
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37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Tribunal Pleno
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47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Tribunal Pleno
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95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Turma Recursal
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Sim
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