Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12411 | Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12412 | Nulidade - Ausência de Citação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12413 | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12414 | Ausência de Legitimidade para a Causa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12415 | Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12416 | Tutela de Urgência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12417 | Tutela de Evidência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12418 | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12419 | Provas em geral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12420 | Tempestividade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12426 | Proposta de Nova Resolução | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12461 | Correição ordinária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12462 | Correição extraordinária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12463 | Providência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12468 | Brumadinho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12469 | Boate Kiss | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12470 | Mariana | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12471 | Unaí | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12483 | Internação/Transferência Hospitalar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12484 | Fornecimento de medicamentos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12485 | Fornecimento de insumos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12486 | Planos de saúde | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12491 | Tratamento médico-hospitalar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12492 | Registrado na ANVISA | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12501 | Cirurgia | Sim |