Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7703
|
Pagamento
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7704
|
Pagamento em Consignação
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7705
|
Pagamento com Sub-rogação
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
7706
|
Imputação do Pagamento
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7707
|
Dação em Pagamento
|
Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7708
|
Novação
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7709
|
Compensação
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7710
|
Confusão
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7711
|
Remissão das Dívidas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
7712
|
Promessa de Recompensa
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7713
|
Gestão de Negócios
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7714
|
Pagamento Indevido
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
7715
|
Enriquecimento sem Causa
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
7717
|
Espécies de Títulos de Crédito
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
7732
|
Registro de nascimento após prazo legal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7735
|
Retificação de Nome
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7737
|
Cancelamento de Protesto
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7748
|
Acidente Aéreo
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7752
|
Bancários
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Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7757
|
Auxílio-Doença Acidentário
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7760
|
Fornecimento de Energia Elétrica
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7761
|
Fornecimento de Água
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7767
|
Substituição do Produto
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7768
|
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
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Não
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