Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12368 | Registro de Partido Político | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12378 | Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12379 | Remoção Compulsória | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12380 | Aposentadoria Compulsória | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12381 | Remoção Compulsória | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12382 | Fusão de Partidos Políticos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12383 | Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12384 | Importunação Sexual | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12385 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12392 | Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12393 | Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12395 | Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12396 | Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12397 | Importunação Sexual | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12398 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12399 | Híbrida (Art. 48/106) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12400 | Nulidade - Ausência de publicidade de decisão | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12401 | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12402 | Nulidade - Impedimento | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12403 | Nulidade - Suspeição | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12404 | Nulidade - Ausência de Nome das Partes | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12405 | Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12406 | Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12407 | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12410 | Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais | Sim |