Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12341 | Apadrinhamento de Criança ou Adolescente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12342 | Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12343 | Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12344 | Porte de arma (branca) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12345 | Vias de fato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12346 | Omissão de cautela na guarda ou condução de animal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12347 | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12348 | Simulação de Qualidade de Funcionário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12349 | Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12350 | Jogo de azar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12351 | Loteria não autorizada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12352 | Jogo do bicho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12353 | Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12354 | Perturbação da tranquilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12355 | Omissão de comunicação de crime | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12356 | Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12358 | Feminicídio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12360 | Matéria Administrativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12361 | Proposta de Alteração de Resolução | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12362 | Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12363 | Cancelamento de Registro de Candidatura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12364 | Debate Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12365 | Enquete | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12366 | Execução - Cumprimento de Sentença | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12367 | Fundo Partidário | Sim |