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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698876 - 698900 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim