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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698876 - 698900 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim