Câmaras Reunidas Cíveis
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46
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
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Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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47
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AÇÃO RESCISÓRIA
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
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Sim
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Câmaras Reunidas Criminais
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12394
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REVISÃO CRIMINAL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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421
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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INTERNA
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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