Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12194 | Contra a Mulher | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12195 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12196 | Contra a mulher | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12197 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12216 | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12218 | Atos de Terrorismo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12219 | Organização Terrorista | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12220 | Preparação de ato terrorista | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12221 | Manutenção ou financiamento do terrorismo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12235 | Tutela | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12236 | Nomeação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12237 | Dispensa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12238 | Remoção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12241 | Curatela | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12242 | Levantamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12243 | Remoção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12244 | Dispensa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12245 | Nomeação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12334 | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12335 | Crimes ocorridos na investigação da prova | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12336 | Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12337 | Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12338 | Descumprimento de determinação de sigilo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12340 | Provocação de tumulto ou conduta inconveniente | Sim |