Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6162
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Decadência/Prescrição
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6164
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Declaração de Ausência
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6165
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Atividade concomitante
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6166
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Renúncia ao benefício
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6167
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Demonstrativo das importâncias pagas
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6168
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Períodos de Carência
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6169
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Limite Mínimo de Idade
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6170
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Perda da qualidade de segurado
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6171
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Inclusão de Dependente
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6172
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Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6174
|
Data de Início de Benefício (DIB)
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6175
|
Cumulação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6176
|
Parcelas de benefício não pagas
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6177
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Concessão
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6178
|
Restabelecimento
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6179
|
Conversão
|
Não
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Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6182
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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6183
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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6184
|
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6185
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Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6186
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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6187
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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6188
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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6189
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Certidão de Tempo de Serviço
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6190
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Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
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Não
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