Câmaras Criminais
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
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Câmaras Criminais
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291
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
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