Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12047 | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12048 | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12049 | Impugnação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12050 | Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12051 | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12052 | Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12053 | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12054 | Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12055 | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12056 | Impugnação - Voto por Cédula | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12062 | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12063 | Conduta Vedada ao Agente Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12064 | Meios Processuais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12069 | Prestação de Contas - de Partido Político | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12090 | Perda ou Modificação de Guarda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12091 | Feminicídio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12130 | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12131 | Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12155 | Suspensão do Poder Familiar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12156 | Extinção do Poder Familiar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12157 | Internação Provisória | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12159 | Registro de Ocorrência pela PM | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12161 | Requerimento de Apreensão de Veículo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12162 | Cremação/Traslado | Sim |