|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11298
|
Arrebatamento de preso ou internado
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Não
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|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11299
|
Evasão de preso ou internado
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11300
|
Fuga de preso ou internado
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11301
|
Aliciação para motim ou revolta
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11302
|
Apologia de fato criminoso ou do seu autor
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11303
|
Incitamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11304
|
Despojamento desprezível
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11305
|
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11306
|
Desrespeito a símbolo nacional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11307
|
Desrespeito a superior
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11308
|
Concussão, Excesso de Exação e Desvio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11309
|
Corrupção
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11310
|
Crimes contra o dever funcional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11311
|
Crimes praticados por particular contra a Administração Militar
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11312
|
Desacato e da Desobediência
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11313
|
Falsidade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11314
|
Peculato
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11315
|
Peculato
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11316
|
Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11317
|
Peculato-furto
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11318
|
Certidão ou atestado ideologicamente falso
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11319
|
Cheques sem fundos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11320
|
Falsa identidade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11321
|
Falsidade ideológica
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11322
|
Falsificação de documento
|
Não
|