Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6136
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Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6137
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Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6138
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Reajustes e Revisões Específicos
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6139
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Reajuste pela Súmula 260 do TFR
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6140
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Art. 58 ADCT da CF/88
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6141
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Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6142
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Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6143
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Expurgos inflacionários sobre os benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6144
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Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6145
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Reajuste de 147%
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6146
|
Reajustamento pelo IGP-DI
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Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
6147
|
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
6148
|
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6149
|
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
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Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6150
|
Reajustamento pelo INPC
|
Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6151
|
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6152
|
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6153
|
Abono da Lei 8.178/91
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6154
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Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
|
Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6155
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Desconto do DL 1.910/81
|
Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
6156
|
Descontos dos benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6157
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Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6158
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Correção Monetária de Benefício pago com atraso
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6159
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Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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6161
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Habilitação e Reabilitação Profissional
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Não
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