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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698826 - 698850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não