Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|