Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11978 | Invasão de Dispositivo Informático | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11979 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11981 | Exploração Sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11982 | Separação de Corpos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11984 | Medidas Protetivas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11985 | Extinção das Obrigaões do Falido | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11986 | Suspensão ou Extinção do Poder Familiar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11987 | Aborto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11988 | Conversão da união estável em casamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11989 | Nulidade de ato administrativo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11991 | Adjudicação de herança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11992 | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11996 | Encaminhamento aos pais ou responsável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11997 | Orientação e acompanhamento temporário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11998 | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11999 | Inclusão em programa de auxílio à família | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12000 | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12001 | Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12002 | Acolhimento institucional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12003 | Inclusão em programa de acolhimento familiar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12004 | Colocação em família substituta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12005 | Outras medidas de proteção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12006 | Evasão Escolar | Sim |