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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11981 Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11987 Aborto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12006 Evasão Escolar Sim