Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11922 | Órgão Especial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11923 | Fraude / Quebra de ordem cronológica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11924 | Pagamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11925 | Vacância | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11926 | Remoção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11927 | Desmembramento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11928 | Cumulação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11929 | Emolumentos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11930 | Fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11931 | Gratuidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11932 | Princípio da Territorialidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11933 | Provimento Irregular | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11934 | Registro Civil de Nascimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11935 | Registro de Imóveis | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11936 | Cessão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11937 | Desvio de Função | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11938 | Provimento de Cargos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11940 | Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11941 | Art. 26 da Lei 8.870/1994 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11942 | Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11943 | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11944 | Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11945 | Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11946 | Deficiente | Sim |