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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698701 - 698725 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não