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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698651 - 698675 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11117 Deserção Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11122 Insubmissão Não