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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698551 - 698575 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11144 Apropriação Indébita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11147 Furto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11148 Receptação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11149 Roubo e Extorsão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não