|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Sim
|
|
Turma Recursal
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
1271
|
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|