Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11579 | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11584 | Candidatos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11585 | Condição de Elegibilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11586 | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11587 | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11588 | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11589 | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11593 | Direito de Resposta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11594 | Identificação Numérica de Candidato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11595 | Inelegibilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11596 | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11597 | Inelegibilidade - Analfabetismo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11603 | Inelegibilidade - Reeleição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11605 | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11606 | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11607 | Inelegibilidade - Vida Pregressa | Sim |