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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698476 - 698500 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Não