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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698401 - 698425 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Sim